O Mercado da Cidade é uma plataforma digital de divulgação de produtos e serviços, atuando exclusivamente como vitrine online para empresas, profissionais e prestadores de serviços locais, conforme definido em seus Termos de Uso.

A plataforma não realiza vendas, não intermedia pagamentos, não participa da entrega de produtos e não executa serviços anunciados, não sendo parte da relação comercial estabelecida entre anunciantes e consumidores.

1. Natureza da Plataforma

De acordo com os Termos de Uso, o Mercado da Cidade:

  • limita-se à exposição e organização de anúncios;

  • não assume qualquer papel de intermediador comercial;

  • não garante negociações, pagamentos, entregas ou resultados.

Toda transação realizada a partir de um anúncio publicado na plataforma ocorre diretamente entre o consumidor e a empresa anunciante, sem qualquer interferência do Mercado da Cidade.

2. Responsabilidade pelas Trocas, Devoluções e Reembolsos

As políticas de:

  • troca

  • devolução

  • cancelamento

  • reembolso

  • garantia

  • assistência pós-venda

são de responsabilidade exclusiva da empresa anunciante.

Cada empresa cadastrada compromete-se, nos termos de uso da plataforma, a:

  • cumprir integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável;

  • informar de forma clara suas condições comerciais;

  • prestar atendimento direto ao consumidor;

  • responder por qualquer falha, vício, defeito ou descumprimento da oferta.

3. Relação entre Consumidor e Empresa Anunciante

O Mercado da Cidade não participa da relação contratual entre consumidor e anunciante.

Assim, o consumidor deverá tratar diretamente com a empresa responsável pelo anúncio qualquer solicitação relacionada a:

  • devolução de produtos;

  • troca;

  • reembolso;

  • reclamações;

  • suporte ou garantia.

O Mercado da Cidade não possui acesso a dados de pedidos, valores negociados, formas de pagamento ou acordos firmados entre as partes.

4. Isenção de Responsabilidade da Plataforma

Nos termos dos seus Termos de Uso, o Mercado da Cidade não se responsabiliza, de forma solidária ou subsidiária, por:

  • políticas comerciais adotadas pelos anunciantes;

  • qualidade, procedência, segurança ou legalidade dos produtos e serviços anunciados;

  • prejuízos decorrentes de negociações realizadas fora da plataforma;

  • inadimplemento, atrasos, cancelamentos ou falhas na entrega.

A responsabilidade pela oferta anunciada é integralmente da empresa anunciante.

5. Medidas Administrativas da Plataforma

Sem prejuízo da isenção de responsabilidade comercial, o Mercado da Cidade poderá, conforme seus Termos de Uso:

  • analisar denúncias ou reclamações sobre anúncios;

  • solicitar esclarecimentos ou ajustes aos anunciantes;

  • suspender, limitar ou remover anúncios ou contas que violem as regras da plataforma ou a legislação vigente.

Tais medidas possuem caráter administrativo e preventivo, não configurando participação ou corresponsabilidade nas transações comerciais.

6. Aceite da Política

Ao utilizar o Mercado da Cidade, consumidores e empresas:

  • declaram ciência de que a plataforma atua apenas como vitrine digital;

  • reconhecem que trocas e devoluções devem ser tratadas diretamente com o anunciante;

  • concordam com esta Política de Troca e Devolução, em conjunto com os Termos de Uso da plataforma.

7. Contato

Dúvidas sobre o funcionamento do Mercado da Cidade ou sobre esta política podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da plataforma.

Questões relacionadas a troca, devolução, reembolso ou garantia devem ser tratadas diretamente com a empresa anunciante, utilizando os dados informados no anúncio.

Todas as condições descritas nesta política dizem respeito às obrigações mínimas das empresas anunciantes, que são as únicas responsáveis pelas relações comerciais com os consumidores.

Aceitação de Devoluções

As empresas anunciantes comprometem-se a aceitar devoluções de produtos nas seguintes condições:

  • Devoluções de produtos com defeito: aceitas

  • Devoluções de produtos sem defeito: aceitas

A solicitação de devolução deverá ser feita diretamente à empresa anunciante, respeitando o prazo e as condições estabelecidas nesta política e na legislação vigente.

1. Trocas de Produtos

As empresas anunciantes comprometem-se a:

  • Aceitar trocas de produtos, desde que respeitadas as condições de estado do produto e o prazo estipulado.

2. Condição do Produto

Para fins de troca ou devolução, somente serão aceitos produtos que atendam aos seguintes critérios:

  • Condição do produto: apenas produtos novos, sem sinais de uso, danos, adulterações ou ausência de itens originais;

  • O produto deve ser devolvido com embalagem original, acessórios, manuais e demais itens que o acompanhem, quando aplicável.

3. Prazo para Solicitação

  • Período para troca ou devolução: até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto pelo consumidor, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

4. Método de Troca ou Devolução

  • Método: a troca ou devolução deverá ser realizada diretamente na loja física da empresa anunciante, salvo se a própria empresa oferecer outra alternativa.

O Mercado da Cidade não se responsabiliza por intermediar ou operacionalizar esse processo.

5. Taxas de Reposição de Estoque

  • Taxa de reposição de estoque: não há custo para o consumidor.

A empresa anunciante não poderá cobrar qualquer taxa adicional relacionada à devolução ou troca, desde que respeitadas as condições desta política.

6. Reembolso

Quando aplicável, o reembolso deverá seguir as seguintes diretrizes:

  • Prazo para processamento do reembolso: até 30 (trinta) dias, contados a partir da aprovação da devolução pela empresa anunciante;

  • A forma de reembolso deverá ser acordada diretamente entre consumidor e empresa anunciante, conforme o meio de pagamento originalmente utilizado.

7. Responsabilidade das Empresas Anunciantes

Cada empresa cadastrada no Mercado da Cidade é integralmente responsável por:

  • respeitar o Código de Defesa do Consumidor;

  • prestar atendimento adequado ao consumidor;

  • responder por eventuais vícios, defeitos ou descumprimento da oferta anunciada.

8. Isenção de Responsabilidade do Mercado da Cidade

O Mercado da Cidade não se responsabiliza, de forma solidária ou subsidiária, por:

  • trocas, devoluções ou reembolsos;

  • qualidade, funcionamento ou procedência dos produtos;

  • conflitos ou prejuízos decorrentes da relação entre consumidor e empresa anunciante.

A atuação da plataforma limita-se à exposição dos anúncios, conforme previsto em seus Termos de Uso.

9. Medidas Administrativas

Em caso de descumprimento desta política por parte do anunciante, o Mercado da Cidade poderá, a seu critério e conforme os Termos de Uso:

  • solicitar esclarecimentos;

  • suspender anúncios;

  • limitar ou cancelar contas.

Tais medidas não caracterizam participação nas transações comerciais.

10. Aceite

Ao utilizar a plataforma, consumidores e empresas declaram ciência e concordância com esta Política de Troca e Devolução, em conjunto com os Termos de Uso do Mercado da Cidade.